Textos sobre as teses que o escritório sustenta para produtores rurais e empresas.
A cláusula de compromisso arbitral não pode ser imposta ao consumidor de energia elétrica no mercado livre.
Todos estão falando sobre o ICMS incidente sobre tarifas do sistema elétrico, mas afinal este valor é devido ou não? Vale a pena entrar na justiça?
Saiba como e porque as empresas de todo o país podem entrar na justiça para suspenderem o pagamento e receberem de volta o que já pagaram a título da CDE nas contas de energia elétrica.
Receita Federal determinou que postos revendedores de combustíveis recolham mais 3% de forma retroativa a título de SAT/RAT. A cobrança retroativa se dá devido a novo entendimento de que o Benzeno constante nos combustíveis é substância cancerígena de contato presumido.
Empresas podem receber os valores pagos indevidamente pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS na Importação.
Como funciona uma recuperação judicial de uma empresa ? Conheça suas vantagens e desvantagens e decida se vale a pena.
O STJ determinou que o Banco do Brasil devolva aos produtores rurais os valores que cobrou a maior em seus financiamento em março de 1990. O banco cobrou correção monetária em 84,32%, mas o limite era 41,28%. Para receber os valores os produtores devem ajuizar um ação de liquidação de sentença com base na ação civil pública.
Quais o efeitos da liquidação extrajudicial da Tov Corretora (corretora de ações da bolsa de valores) para os seus clientes