Textos sobre as teses que o escritório sustenta para produtores rurais e empresas.
Gabriel Rodrigues Garcia, advogado (OAB/RS 51.016, OAB/SC 40.409), assina as matérias de direito rural e dívida agrícola da SchmatzGarcia, em Porto Alegre.
O que fazer quando a seguradora nega o seguro rural por estiagem, granizo ou zoneamento agrícola (ZARC), como conta o prazo de um ano e o que o pedido de reconsideração muda nele.
Dívida rural com FNE, FNO ou FCO no BNB, Basa ou Banco do Brasil: o que se renegocia com desconto em 2026, até quando e quem assume o risco.
Proagro e Proagro Mais: como comunicar a perda, o que a vistoria confere, como se calcula a cobertura e o prazo de 30 dias para recorrer à CER.
Arrendamento rural pelo Estatuto da Terra: prazo mínimo de 3, 5 ou 7 anos, teto do preço, sacas, renovação, venda da fazenda, retomada e benfeitorias.
Pequena propriedade rural é impenhorável até 4 módulos fiscais. Veja como calcular pela área e pelo módulo do município, onde achar o número e como provar.
Vencimento antecipado da cédula rural: quando o banco pode cobrar a dívida inteira, quais juros valem depois e como prorrogar antes da execução.
A securitização de 1995 não aceita adesão nova e o PL 5.122 não é lei. Veja o que discutir no contrato antigo e o que pedir ao banco até 11/11/2026.
CPR barter: o que o produtor assina na troca por insumos, o que a lei diz quando a safra se perde e quando a dívida fica fora da recuperação judicial.
Emitiu CPR de soja, milho ou gado? Veja o que conferir na cédula, o prazo de registro, o que fazer se a safra quebrar e como se defender na cobrança.
Quem avalizou cédula rural ou CPR pode ser cobrado junto com o produtor. Veja quando o aval é nulo, o que muda na recuperação judicial e o que fazer.
Recebeu aviso de leilão da fazenda? Veja se o leilão vem do juiz ou do cartório, os prazos para pagar e se defender e quando a terra é impenhorável.
Advogado de agronegócio em Porto Alegre e no interior do RS: prorrogação da dívida rural, revisão da cédula, execução, CPR e recuperação judicial do produtor.
Prorrogação, MP 1.376, revisão da cédula, execução, leilão, avalista, CPR, seguro rural e recuperação judicial do produtor: o que fazemos em cada caso.
Dívida rural vencida ou apertada? Veja os caminhos de 2026: MP 1.376 (assinar até 11/11), Desenrola Rural, prorrogação, revisão, execução, leilão e recuperação judicial.
Conta bloqueada ou terra penhorada por dívida rural: o que o banco pode atingir, o que a lei protege e o que pedir ao juiz no prazo de 5 dias úteis.
CPR financeira: o que é, como se calcula o valor, registro, garantias, execução e defesas, e a MP 1.376 para quitar CPR vencida com banco até 12/11/2026.
Confissão de dívida rural: o que muda ao assinar, se ainda dá para revisar os juros (Súmula 286), garantias, anulação e defesa na execução, com exemplo.
Execução de dívida rural (cédula rural): embargos em 15 dias úteis, defesa sem garantia, prescrição, excesso de cobrança, Súmula 298 e a terra da família.
Alongar a dívida rural é direito do produtor quando a lei o prevê (Súmula 298 do STJ). Securitização, PESA, prorrogação em 2026 e o que levar ao banco.
Juros acima de 12% sem taxa do CMN, comissão de permanência, mora, multa e seguro embutido: o que a lei e o STJ dizem sobre a revisão da cédula rural.
Quem pode renegociar a dívida rural pela MP 1.376, quais operações entram, os prazos e o que acontece se a MP não for votada no Congresso.
Plano Collor rural: o STJ fixou o BTN Fiscal (41,28%) contra o IPC (84,32%) do Banco do Brasil; o STF julga o Tema 1.290 e tentou acordo em 2026.
Conta PJ bloqueada: veja o prazo de 5 dias do Sisbajud, o débito do banco credor (Tema 1.085), a trava de recebíveis na recuperação e a conta do sócio.
Capital de giro com juros abusivos: a empresa pode revisar o contrato. Veja as taxas médias do BCB, quando cabe o CDC e o que se revisa sem ele.
Empresa que não consegue pagar os bancos: diagnóstico do passivo, revisão da CCB e do capital de giro, aval do sócio e recuperação (Lei 11.101).
Recuperação judicial do produtor rural: quem pode pedir, os dois anos de atividade, a inscrição na Junta, os documentos e o que fica suspenso.
A cláusula de compromisso arbitral não pode ser imposta ao consumidor de energia elétrica no mercado livre.
Todos estão falando sobre o ICMS incidente sobre tarifas do sistema elétrico, mas afinal este valor é devido ou não? Vale a pena entrar na justiça?
Saiba como e porque as empresas de todo o país podem entrar na justiça para suspenderem o pagamento e receberem de volta o que já pagaram a título da CDE nas contas de energia elétrica.
Receita Federal determinou que postos revendedores de combustíveis recolham mais 3% de forma retroativa a título de SAT/RAT. A cobrança retroativa se dá devido a novo entendimento de que o Benzeno constante nos combustíveis é substância cancerígena de contato presumido.
Empresas podem receber os valores pagos indevidamente pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS na Importação.
Quem pode pedir recuperação judicial, o que o stay period de 180 dias suspende, que dívidas ficam de fora, prazo do plano, cram down e as regras do produtor rural (Tema 1145 do STJ).
Quais o efeitos da liquidação extrajudicial da Tov Corretora (corretora de ações da bolsa de valores) para os seus clientes