Direito de quem produz, emprega e responde por uma empresa.

Matérias

• Direito Agrário Gabriel Rodrigues Garcia, advogado

  Gabriel Rodrigues Garcia, advogado (OAB/RS 51.016, OAB/SC 40.409), assina as matérias de direito rural e dívida agrícola da SchmatzGarcia, em Porto Alegre.

• Direito Agrário Seguro rural negado: o prazo de 1 ano e a reconsideração

  O que fazer quando a seguradora nega o seguro rural por estiagem, granizo ou zoneamento agrícola (ZARC), como conta o prazo de um ano e o que o pedido de reconsideração muda nele.

• Direito Agrário Dívida rural com FNE, FNO ou FCO: o que se pode renegociar em 2026

  Dívida rural com FNE, FNO ou FCO no BNB, Basa ou Banco do Brasil: o que se renegocia com desconto em 2026, até quando e quem assume o risco.

• Direito Agrário Proagro: como pedir a cobertura, comunicar a perda e recorrer da negativa

  Proagro e Proagro Mais: como comunicar a perda, o que a vistoria confere, como se calcula a cobertura e o prazo de 30 dias para recorrer à CER.

• Direito Agrário Arrendamento rural: prazo mínimo, preço, preferência e fim do contrato

  Arrendamento rural pelo Estatuto da Terra: prazo mínimo de 3, 5 ou 7 anos, teto do preço, sacas, renovação, venda da fazenda, retomada e benfeitorias.

• Direito Agrário Pequena propriedade rural impenhorável: quantos módulos fiscais, como calcular e como provar

  Pequena propriedade rural é impenhorável até 4 módulos fiscais. Veja como calcular pela área e pelo módulo do município, onde achar o número e como provar.

• Direito Agrário Vencimento antecipado da cédula rural: quando o banco pode cobrar tudo

  Vencimento antecipado da cédula rural: quando o banco pode cobrar a dívida inteira, quais juros valem depois e como prorrogar antes da execução.

• Direito Agrário Securitização de dívida rural: o que vale em 2026

  A securitização de 1995 não aceita adesão nova e o PL 5.122 não é lei. Veja o que discutir no contrato antigo e o que pedir ao banco até 11/11/2026.

• Direito Agrário CPR barter: o que o produtor assina, a quebra de safra e a recuperação judicial

  CPR barter: o que o produtor assina na troca por insumos, o que a lei diz quando a safra se perde e quando a dívida fica fora da recuperação judicial.

• Direito Agrário CPR física: o guia do produtor que prometeu soja, milho ou gado

  Emitiu CPR de soja, milho ou gado? Veja o que conferir na cédula, o prazo de registro, o que fazer se a safra quebrar e como se defender na cobrança.

• Direito Agrário Avalista de dívida rural: quando paga e como se defende

  Quem avalizou cédula rural ou CPR pode ser cobrado junto com o produtor. Veja quando o aval é nulo, o que muda na recuperação judicial e o que fazer.

• Direito Agrário Fazenda vai a leilão: o que fazer em cada prazo

  Recebeu aviso de leilão da fazenda? Veja se o leilão vem do juiz ou do cartório, os prazos para pagar e se defender e quando a terra é impenhorável.

• Direito Agrário Advogado de agronegócio e dívida rural em Porto Alegre

  Advogado de agronegócio em Porto Alegre e no interior do RS: prorrogação da dívida rural, revisão da cédula, execução, CPR e recuperação judicial do produtor.

• Direito Agrário Advogado de direito rural e dívida rural

  Prorrogação, MP 1.376, revisão da cédula, execução, leilão, avalista, CPR, seguro rural e recuperação judicial do produtor: o que fazemos em cada caso.

• Direito Agrário Dívida rural em 2026: renegociar, prorrogar ou se defender

  Dívida rural vencida ou apertada? Veja os caminhos de 2026: MP 1.376 (assinar até 11/11), Desenrola Rural, prorrogação, revisão, execução, leilão e recuperação judicial.

• Direito Empresarial Bloqueio de conta PJ: Sisbajud, trava bancária e o que fazer

  Conta PJ bloqueada: veja o prazo de 5 dias do Sisbajud, o débito do banco credor (Tema 1.085), a trava de recebíveis na recuperação e a conta do sócio.

• Direito Empresarial Capital de giro com juros abusivos: como revisar o contrato

  Capital de giro com juros abusivos: a empresa pode revisar o contrato. Veja as taxas médias do BCB, quando cabe o CDC e o que se revisa sem ele.

• Direito Empresarial Empresa endividada com banco: o que fazer, na ordem certa

  Empresa que não consegue pagar os bancos: diagnóstico do passivo, revisão da CCB e do capital de giro, aval do sócio e recuperação (Lei 11.101).

• Direito Agrário Bloqueio de bens por dívida rural: o que fazer em 5 dias

  Conta bloqueada ou terra penhorada por dívida rural: o que o banco pode atingir, o que a lei protege e o que pedir ao juiz no prazo de 5 dias úteis.

• Direito Agrário CPR financeira: o que é, quanto custa e se não pagar

  CPR financeira: o que é, como se calcula o valor, registro, garantias, execução e defesas, e a MP 1.376 para quitar CPR vencida com banco até 12/11/2026.

• Direito Agrário Confissão de dívida rural: posso discutir depois?

  Confissão de dívida rural: o que muda ao assinar, se ainda dá para revisar os juros (Súmula 286), garantias, anulação e defesa na execução, com exemplo.

• Direito Agrário Embargos à execução de cédula rural: prazo e defesas

  Execução de dívida rural (cédula rural): embargos em 15 dias úteis, defesa sem garantia, prescrição, excesso de cobrança, Súmula 298 e a terra da família.

• Direito Agrário Alongamento de dívida rural: quando é direito do produtor

  Alongar a dívida rural é direito do produtor quando a lei o prevê (Súmula 298 do STJ). Securitização, PESA, prorrogação em 2026 e o que levar ao banco.

• Direito Agrário Revisional de empréstimo agrícola: o que pode ser revisto na cédula de crédito rural

  Juros acima de 12% sem taxa do CMN, comissão de permanência, mora, multa e seguro embutido: o que a lei e o STJ dizem sobre a revisão da cédula rural.

• Direito Agrário MP 1.376/2026: quem pode renegociar dívida rural, até quando, e o que fazer se o banco negar

  Quem pode renegociar a dívida rural pela MP 1.376, quais operações entram, os prazos e o que acontece se a MP não for votada no Congresso.

• Direito Empresarial Recuperação judicial do produtor rural: a prova dos dois anos que decide o pedido

  Recuperação judicial do produtor rural: quem pode pedir, os dois anos de atividade, a inscrição na Junta, os documentos e o que fica suspenso.

• Direito Empresarial Cláusula arbitral não pode ser imposta ao consumidor de energia no mercado livre

  A cláusula de compromisso arbitral não pode ser imposta ao consumidor de energia elétrica no mercado livre.

• Direito Tributário Receita determina regularização de SAT/RAT para postos

  Receita Federal determinou que postos revendedores de combustíveis recolham mais 3% de forma retroativa a título de SAT/RAT. A cobrança retroativa se dá devido a novo entendimento de que o Benzeno constante nos combustíveis é substância cancerígena de contato presumido.

• Direito Empresarial ICMS sobre energia a questão da TUSD e TUST

  Todos estão falando sobre o ICMS incidente sobre tarifas do sistema elétrico, mas afinal este valor é devido ou não? Vale a pena entrar na justiça?

• Direito Empresarial Ilegalidade da Cobrança da CDE na conta de energia

  Saiba como e porque as empresas de todo o país podem entrar na justiça para suspenderem o pagamento e receberem de volta o que já pagaram a título da CDE nas contas de energia elétrica.

• Direito Bancário Recuperação Judicial de Empresas

  Quem pode pedir recuperação judicial, o que o stay period de 180 dias suspende, que dívidas ficam de fora, prazo do plano, cram down e as regras do produtor rural (Tema 1145 do STJ).

• Direito Agrário Devolução das diferenças do Plano Collor aos produtores rurais

  Plano Collor rural: o STJ fixou o BTN Fiscal (41,28%) contra o IPC (84,32%) do Banco do Brasil; o STF julga o Tema 1.290 e tentou acordo em 2026.

• Direito Civil Tov Corretora Liquidação e Direito dos acionistas

  Quais o efeitos da liquidação extrajudicial da Tov Corretora (corretora de ações da bolsa de valores) para os seus clientes

• Direito Tributário Pis Cofins importação exclusão do ICMS da base de cálculo

  Empresas podem receber os valores pagos indevidamente pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS na Importação.

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